O risco de tratar os quatro componentes do saneamento de forma desigual
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve contemplar, de maneira integrada e articulada, os quatro componentes do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Embora possuam especificidades operacionais, institucionais e territoriais distintas, esses componentes são interdependentes e demandam tratamento equilibrado no planejamento, na definição de metas, na priorização de investimentos e no monitoramento dos resultados.
Na prática, entretanto, persiste uma assimetria na atenção conferida a cada componente. Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário tendem a concentrar maior protagonismo, enquanto resíduos sólidos e manejo das águas pluviais frequentemente apresentam lacunas relacionadas à disponibilidade de dados, à capacidade técnica municipal, à definição de responsabilidades e ao acesso a recursos para expansão e qualificação dos serviços.
No esgotamento sanitário, o planejamento não pode se restringir à implantação de redes coletoras. Deve abranger todo o ciclo do serviço, contemplando coleta, transporte, tratamento dos esgotos, destinação adequada dos efluentes e dos resíduos gerados, manutenção das estruturas e ampliação progressiva da cobertura. A insuficiência desses serviços repercute diretamente sobre a saúde pública, a qualidade ambiental e a preservação dos recursos hídricos, sobretudo quando há lançamento inadequado de esgotos em corpos d’água, no solo ou em sistemas de drenagem.
A drenagem e o manejo das águas pluviais, por sua vez, exigem uma abordagem preventiva, territorial e integrada. Em muitos municípios, a atuação ainda ocorre de forma predominantemente reativa, após episódios de alagamentos, enxurradas, erosões ou deslizamentos. Uma política adequada pressupõe o mapeamento de áreas suscetíveis a riscos, a manutenção periódica das estruturas, a preservação de áreas de infiltração, o controle do uso e ocupação do solo e a articulação com as políticas de meio ambiente, recursos hídricos, habitação, defesa civil e adaptação às mudanças climáticas.
Na gestão dos resíduos sólidos, os desafios abrangem desde o acondicionamento, a coleta e o transporte até o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Também devem ser consideradas a ampliação da coleta seletiva, a valorização de materiais recicláveis, a inclusão socioprodutiva dos catadores, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e o encerramento de lixões e áreas irregulares, acompanhado da recuperação ambiental dos locais degradados.
Quanto ao abastecimento de água, a existência de infraestrutura, isoladamente, não assegura atendimento adequado. O planejamento deve considerar a disponibilidade e a qualidade dos mananciais, os sistemas de captação e tratamento, a reservação, a distribuição, o controle de perdas, a regularidade do fornecimento e a qualidade da água disponibilizada à população, incorporando ainda a perspectiva da segurança hídrica.
A interdependência entre os quatro componentes evidencia a necessidade de uma abordagem sistêmica. O descarte inadequado de resíduos pode comprometer estruturas de drenagem e intensificar alagamentos; a ausência de coleta e tratamento de esgotos pode contaminar mananciais destinados ao abastecimento; e o manejo inadequado das águas pluviais pode favorecer o transporte de sedimentos, resíduos e contaminantes para áreas ambientalmente sensíveis.
A implementação do PMSB deve, portanto, superar uma lógica fragmentada e assegurar planejamento, metas, investimentos e mecanismos de acompanhamento compatíveis com as necessidades dos quatro componentes. O saneamento básico deve ser compreendido como uma política territorial, ambiental e de saúde pública, cuja efetividade depende da integração entre os serviços e da capacidade municipal de planejar soluções de forma coordenada e sustentável.